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LEI OBRIGA PEÃO A TROCAR CHAPÉU POR CAPACETE SOB PENA DE MULTA PARA FAZENDAS

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Segunda, 02 de Fevereiro de 2026

'TODES', 'ELU', 'UME':LULA SANCIONA LEI QUE PROÍBE LINGUAGEM NEUTRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Quarta, 19 de Novembro de 2025

DOURADOS CRIA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS ONLINE NAS ESCOLAS

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Quarta, 05 de Novembro de 2025

LEI DE ZÉ TEIXEIRA INSPIRA NOVAS ESTRATÉGIAS NO NOVEMBRO AZUL

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Segunda, 03 de Novembro de 2025

SANCIONADA, LEI CRIADA POR LANDMARK COLOCA FESMORENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CAPITAL

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Domingo, 02 de Novembro de 2025

PREFEITO SANCIONA LEI QUE PUNE ‘ABANDONO DISFARÇADO’ DE ANIMAIS COM MULTA DE ATÉ R$ 6 MIL

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Quarta, 08 de Outubro de 2025

PROJETO QUE PROÍBE ATLETAS TRANS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS É APROVADO

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Quarta, 24 de Setembro de 2025

LULA SANCIONA LEI QUE COMBATE 'ADULTIZAÇÃO' DE CRIANÇAS NA INTERNET

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Quinta, 18 de Setembro de 2025

PROJETO QUE CRIA CADASTRO DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É APROVADO NA ALEMS

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Quarta, 03 de Setembro de 2025

SENADORES OFICIALIZAM CAMPANHA SETEMBRO AMARELO

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Segunda, 01 de Setembro de 2025

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO TROUXE AVANÇOS NO MERCADO DE TRABALHO

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Domingo, 13 de Julho de 2025

GOVERNO SANCIONA LEI QUE PROÍBE PENA MENOR PARA ESTUPRO CONTRA MULHERES

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Sábado, 05 de Julho de 2025

PENAS MAIS DURAS PARA CRIMES EM ESCOLAS ENTRAM EM VIGOR

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Sábado, 05 de Julho de 2025

ENQUANTO COMPRADORES COMEMORAM O FIM DA VISTORIA OBRIGATÓRIA, DETRAN ALERTA PARA PERIGOS

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Quarta, 02 de Julho de 2025

LEI QUE CRIA CNH GRATUITA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA É SANCIONADA

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Segunda, 30 de Junho de 2025

É LEI! MÚSICAS COM APOLOGIA AO CRIME E SEXO ESTÃO PROIBIDAS EM 'CARRETAS DA ALEGRIA'

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Quarta, 18 de Junho de 2025

APROVADA A OBRIGATORIEDADE DE BARES PRESTAREM AUXÍLIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO

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Sábado, 14 de Junho de 2025

LEI DE LIA NOGUEIRA SE DESTACA APÓS CONDENAÇÃO DE ANESTESISTA POR ABUSO DE PACIENTES SEDADAS

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Quinta, 12 de Junho de 2025

DEPUTADO PROPÕE LEI PROIBINDO PLANTIO DE ESPÉCIE INVASORA EM MS

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Quarta, 11 de Junho de 2025

LEI QUE PROÍBE CONTRATAR CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS FOI SUGERIDA PELA VICE-PREFEITA GIANNI

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Quarta, 11 de Junho de 2025

EM DOURADOS, PREFEITO SANCIONA LEI QUE CRIA CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Quarta, 11 de Junho de 2025

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Convenções

PROFESSOR LÉO E SARGENTO BRUNÃO ELENCAM PRIORIDADES PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E CÂMARA DOS DEPUTADOS

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AUTORIDADES DESTACAM ATUAÇÃO INTEGRADA PARA CONTER VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

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CANETADA DA VERGONHA: GOVERNO EXCLUI MÚSICOS REGIONAIS DO MAIOR FESTIVAL DE MS

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PREFEITURA APRESENTA ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA, SISTEMA QUE PROTEGE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO