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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA MERCADO PARA FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO
FONTE: CMD POR: REDAçãO/PRONTO FALEI CREDITO: FRANCIELE GROTT
A Câmara Municipal de Dourados deu um passo importante para o setor farmacêutico nesta segunda-feira (23). Durante a 8ª sessão ordinária de 2026, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 242/2025, que moderniza as normas para farmácias de manipulação na cidade.
O objetivo da nova legislação é remover barreiras comerciais para produtos que não exigem prescrição médica. Antes limitadas por restrições de exposição, as farmácias agora poderão oferecer itens de pronta entrega, como:
BEM-ESTAR E ESTÉTICA: Perfumes, cosméticos e produtos de higiene.
SAÚDE NATURAL: Fitoterápicos isentos de receita, chás e florais.
SUPLEMENTAÇÃO: Vitaminas e produtos à base de mel/própolis (com selos de inspeção SIF, SIE ou SIM).
A proposta reforça a autoridade do farmacêutico responsável, garantindo que a flexibilização das vendas venha acompanhada de rigoroso controle sanitário e rastreabilidade. Após passar pela segunda votação, o texto seguirá para a sanção da Prefeitura.
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