MPE ABRE INQUÉRITO CIVIL E AVANÇA NA INVESTIGAÇÃO DA ROBÓTICA EM DOURADOS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) transformou a investigação preliminar sobre a compra de kits de robótica pela administração do prefeito Alan Guedes (PP) em inquérito civil. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno em despacho no dia 21 de maio.

O Procedimento Preparatório número 06.2023.00001190-6 foi convertido em inquérito civil devido à insuficiência das diligências iniciais para confirmar ou refutar as irregularidades apontadas. Esta apuração, iniciada em 18 de outubro de 2023, visa verificar a legalidade do processo licitatório que resultou na assinatura do contrato administrativo n. 181/2021/DL/PMD, destinado à aquisição de Solução Robótica Educacional (SRE) para as escolas municipais de Dourados.

O MPE-MS ordenou uma nova inspeção nas escolas, incluindo aquelas que não estavam totalmente operacionais na vistoria anterior e outras três unidades escolhidas aleatoriamente. O objetivo é verificar o uso efetivo dos kits de robótica, inspecionar as condições de armazenamento e uso, obter informações sobre o número de alunos atendidos e confirmar a disponibilidade e acessibilidade das salas de aula.

A investigação foi iniciada a partir de um ofício enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), que encontrou suspeitas na contratação de R$ 8.753.000,00 e repassou a atribuição ao MPE-MS, pois os recursos utilizados eram municipais. A maior parte do valor, R$ 8.137.000,00, foi destinada à compra de 50 kits de Solução Robótica Educacional. Em março de 2022, a administração municipal empenhou mais R$ 616.000,00 para o 2º Termo Aditivo ao contrato, relativo à capacitação e treinamento incluído nos kits.

A fornecedora dos kits, Megalic LTDA, localizada em Maceió, Alagoas, foi alvo de uma operação da Polícia Federal no início de junho, que investigava suposta fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos. A compra realizada pela administração de Alan Guedes foi feita através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, e Ata de Registro de Preços nº 34/2021, do Município de Delmiro Gouveia/AL.

O inquérito civil visa aprofundar a investigação sobre a compra dos kits de robótica e garantir a transparência e legalidade no uso dos recursos públicos. O MPE-MS continuará a apuração para esclarecer todas as circunstâncias e responsabilidades envolvidas no caso.