ALAN GUEDES “ESTOURA” LIMITE PRUDENCIAL EM CONTRATAÇÕES NA PREFEITURA DE DOURADOS

O prefeito Alan Guedes (PP) superou o limite prudencial em contratações na Prefeitura de Dourados. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ideal seria o gestor manter o percentual de gastos com folha abaixo dos 48,6% (limite de alerta) ou abaixo dos 51,3% (limite prudencial), mas atualmente a administração municipal aplica 52,5% do orçamento público para pagamento de funcionários.

A legislação prevê como limite legal o percentual de 54%.

Os dados constam na prestação de contas do último quadrimestre. Contudo, quando se trata de despesas com pessoal, a prefeitura omite os dados concentrados apresentando apenas o resultado global dos últimos 12 meses.

A prestação de contas menciona arrecadação de receita líquida de R$1.390.794.747,55, dos quais R$730.138.901,53 foram utilizados apenas para honrar salários, encargos e gratificações.

Segundo o Portal da Transparência, 9791 servidores compõem a administração municipal. O resultado é referente ao mês de maio deste ano, e indica que foram gastos R$14.704.978,52 no período para quitação de folha. Ao incluir o termo “comissionado” na busca, o portal indica 682 registros, dos quais 36 apontam cargo efetivo com atribuição comissionada.

Ao comparar os dados com maio de 2020, último ano da ex-prefeita Délia Razuk no comando da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul, o portal revela que naquele período estavam registrados 7470 servidores, refletindo um aumento de 31% do quadro do funcionalismo municipal. O sistema não demonstra o custo da folha naquele período, nem o volume de servidores comissionados.