VISTORIA REVELA FALTA DE ACESSIBILIDADE E ESTRUTURA PRECÁRIA PARA ROBÓTICA EM DOURADOS

Vistoria realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), encaminhada no âmbito do inquérito civil n° 06.2023.00001190-6, que apura a eficácia e regularidade do programa de robótica nas escolas municipais de Dourados, revelou diversos problemas na implementação do projeto. A iniciativa, que envolveu um investimento de R$ 8,7 milhões em kits de robótica educacional, está sob investigação devido a suspeitas de irregularidades na contratação e má gestão dos recursos.

De acordo com o documento publicado pela 16ª Promotoria de Justiça, a vistoria foi realizada em quatro escolas municipais entre os dias 22 e 27 de maio de 2024. O objetivo foi avaliar a execução do programa de robótica, que já havia sido alvo de críticas pela falta de adesão e pela eficácia questionável. A fiscalização encontrou uma série de problemas estruturais e operacionais.

Na Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, a inspeção revelou que, embora as salas de robótica e tecnologia integrada estivessem finalizadas, as aulas não haviam começado devido à necessidade de um novo padrão de energia elétrica. A infraestrutura de acessibilidade também foi criticada, com a ausência de rampas e a presença de um muro de arrimo sem proteção, oferecendo risco de acidentes às crianças. A escola recebeu seis kits de robótica, mas não foi possível verificar os números de lotes ou séries dos equipamentos.

Já na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo os investigadores apuraram que as aulas de robótica começaram em fevereiro de 2024, atendendo cerca de 70 crianças. No entanto, as salas de robótica e tecnologia ainda carecem de rampas de acessibilidade, que só devem ser instaladas durante as férias do meio do ano. A escola recebeu dez kits de robótica e materiais de apoio, mas, novamente, não foi possível verificar os números de lotes ou séries dos equipamentos.

Na Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, as aulas de robótica começaram em agosto de 2023, atendendo cerca de 64 crianças. A unidade possui rampas de acessibilidade feitas com verbas de manutenção da escola, e recebeu oito kits de robótica, além de materiais de apoio e equipamentos. No entanto, a verificação dos números de lotes ou séries dos equipamentos não foi possível, conforme consta no documento.

A Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão também iniciou as aulas de robótica em agosto de 2023, atendendo cerca de 30 crianças. A escola recebeu dez kits de robótica, dois computadores e materiais de apoio, e possui rampas de acessibilidade. Contudo, a verificação dos números de lotes ou séries dos equipamentos também não foi possível.

A vistoria ainda evidenciou que não há uma padronização do controle de participação de alunos.

SALA ABANDONADA 

A vereadora Tânia Cristina (PSDB) publicou vídeo nas redes sociais, no dia 27 de maio, denunciando o abandono da sala de robótica e informática instalada na Escola Municipal Neil Fioravanti, o CAIC. O registro da parlamentar mostra que a estrutura, que custou mais de R$200 mil reais, está instalada em meio a área sem calçamento, com acúmulo de entulho e mato.

A escola é uma das mais volumosas em número de alunos.

Ao todo o Programa de Robótica Educacional foi destinado a 24 unidades de ensino, com abrangência de aproximadamente 5 mil alunos entre 6°e 9° ano.

O contexto dessas descobertas é um histórico de suspeitas envolvendo o contrato de R$ 8,7 milhões firmado com a empresa Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas. O contrato foi realizado através do Processo Administrativo nº 07210001/2021 e Pregão Eletrônico nº 044/2021, alvo de denúncia por possíveis indícios de direcionamento de licitação e sobrepreço.

As suspeitas sobre a implementação do programa de robótica em Dourados foram intensificadas com a baixa adesão ao projeto e a eficácia questionável. A primeira interclasse de robótica, oportunidade que a administração municipal teve para validar o sucesso do investimento, contou com a participação de apenas 9 das 24 escolas contempladas, levantando dúvidas sobre a gestão e o impacto do programa.

PREFEITURA SILENCIA
A reportagem aguarda há mais de 20 dias uma resposta da administração municipal, por intermédio da sua assessoria de imprensa, dados e informações a respeito do programa de robótica.

Contudo, nenhum retorno foi encaminhado ao site.

A Lei de Acesso à Informação, que embasa os questionamentos, prevê que o órgão público tem um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, para prestar a informação.