TJ/MS LEVA AÇÕES PARA LAGUNA CARAPÃ E MUDA A VIDA DAS PESSOAS

Dois dias de Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais e da Carreta da Justiça em Laguna Caarapã e os resultados somam 1.876 pessoas atendidas. Desse total, 266 são moradores do município que passaram pela Carreta principalmente para casar, divorciar, regularizar guarda e alimentos, abrir ações e solicitar orientações gerais. Já os outros 1.610 são principalmente indígenas das aldeias Guaimbé e Rancho Jacaré, como foi o caso da Silvana Oliveira, de 18 anos, que aproveitou a presença da justiça para requerer pensão alimentícia para o filho. “Deu tudo certo. Foi uma oportunidade para mostrar o que a gente passa e o que a gente sente. Também temos direitos. Me senti respeitada e é o que eu quero para todos”, avaliou.

Toda a ação em Laguna Carapã contou com o apoio da Prefeitura Municipal e do Exército Brasileiro. Contou também com 17 parceiros e assim foi possível oferecer atendimento médico, odontológico e de enfermagem; imunização com vacinas; parcelamento e regularização de contas de água; cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica; emissão de documentos como RG e Carteira de Trabalho Digital; além de orientações previdenciárias, cadastro único, alistamento militar e distribuição de mudas de árvores.

Dessa forma, o TJ/MS, sob a gestão do Desembargador Sérgio Fernandes Martins, reafirmou seu compromisso em promover o acesso à justiça e à cidadania, independentemente das limitações geográficas ou socioeconômicas enfrentadas pela população. Tanto que Rosieli Gonçalves, moradora da aldeia Guaimbé que fica a 50 quilômetros da cidade, finalmente conseguiu registrar o nascimento do filho Matheus.

Sobre as ações – O Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais é idealizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, sob a presidência do Des. Alexandre Bastos, para oferecer soluções pré-processuais, agilizando atermações das demandas, e com isso consolidando cada vez mais a democratização do acesso à justiça. Já a Carreta da Justiça, coordenada pela juíza Kelly Gaspar Duarte nessa missão, é uma unidade móvel de atendimento do Poder Judiciário semelhante a um minifórum, com competência para apreciar e julgar ações de natureza cível, criminal e dos juizados especiais.