Política
ALAN SOFRE DERROTA JUDICIAL AO TENTAR CENSURAR DENÚNCIAS DA VEREADORA TÂNIA
FONTE: PRONTO FALEIPOR: REDAçãOCREDITO: DIVULGAçãO
Justiça concluiu que as críticas da parlamentar eram legítimas e baseadas em questões de interesse público, não configurando propaganda eleitoral negativa.
Em decisão judicial publicada no último dia 26, o partido do prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça, o PP, enfrentou derrota ao tentar censurar denúncias feitas pela vereadora Tânia Cristina nas redes sociais.
O partido alegou que a vereadora estava realizando propaganda eleitoral antecipada negativa ao denunciar a falta de médicos nos postos de saúde. No entanto, o juiz deixou claro que as ações da vereadora estavam dentro de seu papel constitucional como fiscalizadora.
O pedido inicial incluía a remoção de um vídeo postado pela vereadora e a aplicação de multas. O partido argumentava que o vídeo promovia uma imagem negativa do prefeito e feria a legislação eleitoral.
No entanto, o juiz eleitoral, Eduardo Floriano Almeida, rejeitou o pedido liminar de remoção do vídeo e a imposição de multas. Em sua decisão, o juiz destacou que a vereadora estava exercendo o papel constitucional de fiscalização, o que é um dever essencial dos parlamentares. A decisão enfatizou ainda que as críticas feitas por Tânia Cristina eram baseadas em questões de interesse público e não configuravam propaganda eleitoral negativa. O juiz observou que a vereadora havia apenas divulgado informações relacionadas à falta de médicos nos postos de saúde, uma questão de grande relevância para a população.
Na decisão o magistrado também abordou o aspecto da liberdade de expressão, afirmando que as críticas, mesmo que contundentes, são parte do debate democrático e não devem ser confundidas com propaganda eleitoral antecipada. Ele ressaltou que, para que uma crítica seja considerada propaganda negativa, ela precisaria incluir um pedido explícito de votos ou de não votos, o que não foi o caso.
DEFESA DA VEREADORA
A defesa da vereadora, representada pelo advogado Dr. Caio Fábio Cardoso Ribeiro, argumentou considerou nos autos que o partido do prefeito estaria tentando encobrir a falta de médicos e dentistas nos postos de saúde, uma questão que a vereadora havia comprovado por meio de evidências e depoimentos.
A vereadora Tânia Cristina apresentou provas de que as informações divulgadas eram verdadeiras e pertinentes ao seu papel de fiscalização.
Ela argumentou ainda que o Partido Progressista estava tentando desqualificar seu trabalho como parlamentar e reduzir sua capacidade de fiscalizar a administração pública.
A defesa alegou ainda que a tentativa de censura visava proteger a imagem do prefeito em um ano eleitoral, caracterizando a situação como uma tentativa de cercear a prerrogativa parlamentar.
Ao analisar a decisão a vereadora considerou a atitude do partido como tentativa de censura. "Essa ação é um ataque à democracia e ao nosso papel fiscalizador. Querem nos calar, mas não vão conseguir. Continuarei cumprindo meu papel, mesmo que isso desagrade ao prefeito.", destacou.
A representação movida pelo Partido Progressista foi julgada improcedente, e a decisão reafirmou a importância da fiscalização parlamentar e da liberdade de expressão como pilares do sistema democrático.
