FAZENDA EM MARACAJU FOI 'PIVÔ' DE INVESTIGAÇÕES SOBRE SUSPEITA DE VENDA DE SENTENÇAS

Empréstimos financeiros feitos a uma empresária e posterior ‘carteirada’ terminaram no imbróglio sobre a posse de parte de fazenda localizada em Maracaju, dando início as investigações de suposta venda de sentenças por parte de desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que resultaram na Operação Ultima Ratio, desencadeada na quinta-feira passada (24/10).

Os valores desses recursos foram repassados à proprietária do imóvel por Diego Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro do afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) Osmar Domingues Jeronymo, e Percival Henrique de Souza Fernandes, entre os anos de 2013 e 2015, conforme aponta denúncia feita pela PF (Polícia Federal).

Numa dessas transações, parte do imóvel rural denominado Fazenda Paulicéia foi dado como garantia, e a partir disso, iniciou-se o processo que resultou em ação judicial.

De acordo com a denúncia, entre 2013 e 2014, Percival realizou empréstimos à empresária nos valores de R$ 500 mil e R$ 950 mil, respectivamente, recebendo dela em 2015, 592 hectares da fazenda como garantia por mais dinheiro através da empresa do investigado, a PH Agropastoril.

Neste mesmo ano, Diego entrou na jogada e em junho, repassou à proprietária, R$ 2 milhões – R$ 1,3 milhão direto a Percival como forma de quitação de parte do empréstimo e ficando com parte da terra dada como garantia – e R$ 700 mil para a mulher, ampliando o valor em mais R$ 450 mil em setembro.

Acontece que, no início de 2016, ela procurou os dois homens na intenção de quitar a dívida, quando acabou surpreendida com a decisão deles em não devolver as terras, afirmando, segundo a denúncia, que haviam comprado o imóvel regularmente.

A partir desse fato, ela entrou com uma ação judicial em dezembro daquele ano contra Diego e Percival para anular a transferência dos 592 hectares, além da revisão e o pagamento dos empréstimos.

Tal medida foi acatada pela Justiça de Maracaju em 2017, bloqueando a matrícula dos imóveis 'desmembrados' que ambos desejavam vender.

Porém, o processo seguiu e em 2021, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, através dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso [atualmente aposentado] e Alexandre Bastos, mandou excluir Diego Jeronymo e a DMJ Logística da ação e tirar o bloqueio que impedia a comercialização da gleba.

Já o recurso apresentado pela defesa da empresária ao Tribunal de Justiça na época, não foi admitido pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, conforme relata a Polícia.

Na mesma investigação, a PF faz a ligação deste caso para suspeita da venda de sentenças, recaindo através das análises relacionadas em conversas mantidas no telefone apreendido de Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS e também sobrinho do conselheiro Osmar Domingues.

O aparelho acabou nas mãos dos investigadores após cumprimento de mandados dentro da Operação Mineração de Ouro, desencadeada em 2021 apurando suspeita de irregularidades no Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a análise, tio, sobrinho e o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, também alvo de mandado de busca e apreensão durante a Ultima Ratio, atuaram ‘visando à obtenção de decisão judicial favorável a seus interesses", nos autos do processo.

Como embasamento, a polícia inclui "os contatos com o Juiz de Primeira Instância e os Desembargadores que julgaram o recurso, Vladmir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Alexandre Aguiar Bastos”.

Tanto Alexandre, quanto Vladmir, além de Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sergio Fernandes Martins, estão afastados por 180 dias das atividades do TJMS por determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

ASSINATURAS IRREGULARES
Ainda conforme a denúncia, os empréstimos estariam ligados a quatro escrituras públicas com supostas assinaturas falsas da vítima.

Nos registros, constam confissão de dívida no valor de R$ 500 mil lavrada em outubro de 2013 no cartório do município paranaense de São Pedro do Paraná no nome de Percival, um outro de compra e venda datado de maio de 2014 no valor de R$ 2.334.800,00 tendo comprador PHSF Depósito de Máquinas, também representada por Percival, relacionado a uma área de 209 hectares na fazenda e um outro de R$ 3,8 milhões, para a mesma empresa, feito em maio de 2015 como forma de aquisição de 382 hectares da Paulicéia.

Todos eles foram registrados na cidade do Paraná.

Dois meses depois, a PHSF registrou em um cartório de Campo Grande a venda do último imóvel a DMJ Logística, representada por Diego, no valor dos mesmos R$ 3,8 milhões.

Na ação da Justiça de Maracaju que bloqueou a comercialização das glebas pelos dois investigados, Percival tentava vender parte da terra por R$ 7 milhões, enquanto a DMJ Logística e Transporte, empresa de Diego, estaria disposta a comercializar o outro montante em R$ 6 milhões.

Diante da juntada dos documentos e no aprofundamento das investigações, a Polícia Federal afirmou reforçar que essas escrituras foram falsificadas.

“(...) elementos informativos complementares, ainda não tratados em outras representações, incluindo inquirições e análise de documentos, aduzindo "que reforçam, a nosso ver, as provas de que as escrituras de compra da Fazenda Paulicéia foram falsificadas”, diz relatório que o Dourados News teve acesso sobre o caso.

OPERAÇÃO
Na manhã de quinta-feira (24/10) foram cumpridos pela PF (Polícia Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil), 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP) com objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A ação ocorreu dentro da Ultima Ratio. Não houve prisões.