Política
DERROTADO NAS URNAS, ALAN IGNORA PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E PODE FICAR INELEGÍVEL
FONTE: DOURADOS EM PAUTAPOR: REDAçãOCREDIT: REDE SOCIAL
O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), que foi derrotado nas eleições municipais realizadas em 6 de outubro, não entregou a prestação de contas final de sua campanha eleitoral dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, encerrado no dia 5 de novembro. Em decorrência disso, o candidato recebeu a certidão de inadimplência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ausência de prestação de contas ou o julgamento das contas como não prestadas acarreta sérias consequências para o candidato. Entre os principais impedimentos estão a impossibilidade de disputar novas eleições por pelo menos dois pleitos consecutivos, a proibição de emitir passaporte, a restrição para tomar posse em cargos públicos e dificuldades relacionadas à comprovação de regularidade eleitoral.
De acordo com as regras eleitorais, todos os candidatos são obrigados a apresentar informações detalhadas sobre movimentações bancárias, receitas e despesas realizadas durante a campanha por meio do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais. A ausência de declaração pode acarretar a classificação de "contas não prestadas", o que resulta no impedimento de obtenção da certidão de quitação eleitoral até o término da legislatura. Essa restrição pode se estender além desse período até que as contas sejam regularizadas.
Os demais candidatos à Prefeitura de Dourados, incluindo o prefeito eleito Marçal Filho, além de Bela Barros, Beto Teles, Racib Harb, Tiago Botelho e Valderi Garcia, cumpriram o prazo e entregaram as documentações exigidas. O limite de gastos estabelecido para os postulantes ao cargo foi de R$ 1,8 milhão.
Na última declaração parcial apresentada por Alan Guedes, constava o registro de R$ 1,3 milhão em despesas. Entre os principais custos, destacam-se serviços advocatícios, com R$ 300 mil, publicidade em materiais impressos, com R$ 296,8 mil, serviços contábeis, com R$ 160 mil, despesas com pessoal, totalizando R$ 133,8 mil, e a produção de programas eleitorais, que somou R$ 120 mil. Todas essas informações estão disponíveis no sistema Divulga Cand, da Justiça Eleitoral.
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