CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA É APROVADA

Foi aprovado nesta quarta-feira (24/4), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a criação, pelos governos federal, estaduais e municipais, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com deficiência. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo a Agência Câmara, esses centros reunião serviços especializados de assistência à saúde, reabilitação, apoio psicossocial, assistência jurídica e formação profissional, entre outros. A inspiração para a proposta veio das Casas da Mulher Brasileira, voltadas a facilitar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Esses serviços reúnem profissionais não só da área médica, mas também das áreas jurídica, social, trabalhista, entre outras.

A reunião em locais específicos dos serviços mais demandados por pessoas com deficiência irá trazer benefícios incontestes para essa parte relevante da população. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 18 milhões de brasileiros são pessoas com deficiência.

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.