Educação
COTAS EM UNIVERSIDADES SÃO AMPLIADAS E CIGANOS PASSAM A TER DIREITO EM MS
Levantamento aponta diversificação das cotas, que também incluem reserva de vagas para negros, indígenas, alunos de escola pública, quilombolas e pessoas com deficiência
FONTE: CORREIO DO ESTADO POR: GLAUCEA VACCARI CREDITO: GERSON OLIVEIRA
Além das cotas previstas em lei para pessoas negras, indígenas, quilombolas, de baixa renda, pessoas com deficiência e de escolas públicas, outros públicos têm sido atendidos nas reservas de vagas nos últimos anos nas instituições de ensino superior. Em Mato Grosso do Sul, ciganos também podem ser cotistas nas universidades públicas.
Levantamento realizado pelo jornal O Globo aponta que, em todo o Brasil, passaram a ser beneficiados a população do campo, refugiados, presos, filhos de policiais mortos em serviço e pessoas transgênero, com regras criadas pelas próprias instituições de ensino em diferentes contextos locais.
Em Mato Grosso do Sul, no entanto, esses públicos não têm direito a vagas de cotistas, sendo ampliada a oferta apenas para os ciganos.
A pesquisa foi feita pelas vagas disponíveis na última edição do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), onde alunos usam a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para concorrerem às vagas nas universidades.
NO ESTADO, HÁ VAGAS RESERVADAS PARA CIGANOS NOS SEGUINTES INSTITUIÇÕES:
Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) - campi de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Nova Andradina, Ponta Porã, Três Lagoas, Naviraí, Dourados, Campo Grande e Jardim;
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - campi de Campo grande, Coxim, Paranaíba, Naviraí, Corumbá, Nova Andradina, Ponta Porã, Chapadão do Sul e Aquidauana.
Além disso, todas disponibilizam cotas para negros, pessoas com deficiência, quilombolas e estudantes da rede pública, que continuam sendo os maiores beneficiados da política de reserva de vagas nas instituições de ensino superior.
É importante que os candidatos fiquem atentos as regras de cada universidade. No caso de ciganos, por exemplo, pode ser necessário apresentar autodeclaração acompanhada de resumo genealógico, com outras exigências que confirmem que o estudante se encaixa na vaga.
Em todo o Brasil, a quantidade total de vagas para cotistas somou 140 mil na última edição do Sisu, enquanto as da ampla concorrência passa de 120 mil.
LEI DE COTAS
A Lei de Cotas foi criada em 2012 e renovada em 2024. Ela prevê que as universidades e institutos federais devem reservar pelo menos 50% das vagas para pessoas que se formaram na escola pública.
A norma prevê ainda que elas podem ser mais focalizadas, destinando vagas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
No entanto, as instituições têm autonomia para criar reserva de vagas para outros grupos além do que estabelece a lei.
Quanto aos grupos minoritários, além de pessoas trans e ciganos, o Sisu 2025 também teve vagas reservadas para refugiados, professores de escolas públicas, indígenas aldeados, população de campo, filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço, surdos e prisioneiros.
A maior parte das vagas, no entanto, está reservada para os grupos previstos em lei: negros, indígenas, pessoas com deficiência e quilombolas.
Além de pertencerem a esses grupos sociais, os candidatos muitas vezes precisam se enquadrar em critérios de renda, que, em geral, é de 1,5 salário mínimo, mas pode variar, e terem sido alunos de escolas públicas pelo menos no ensino médio.
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