MP VAI À JUSTIÇA PARA MUNICÍPIO CANCELAR SHOW DE ANIVERSÁRIO COM DINHEIRO PÚBLICO

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou na Justiça com uma ACP (Ação Civil Pública) para que a prefeitura de Camapuã, município com aproximadamente 13 mil habitantes, suspenda acordos de contratações de shows para as comemorações de aniversário dos 77 anos da cidade, agendados para o fim deste mês.

Entre eles, contrato firmado entre a administração municipal e representante da dupla Matheus & Kauan, que se apresenta em 27 de setembro, no Parque de Exposições, no valor de R$ 574,5 mil.

Na mesma ação, datada de segunda-feira (15/9), há também o pedido para que o prefeito Manoel Nery (PP) suspenda a nomeação de servidores comissionados no município e realize um concurso público.

O documento, que a reportagem teve acesso, é assinado pelo promotor de Justiça em substituição legal, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã.

De acordo com o Ministério Público, a administração municipal se abstém de realizar concurso para dar espaço a nomeações em cargos comissionados.

No fim do ano passado, uma Lei encaminhada através do poder Executivo foi aprovada pela Câmara de Vereadores local desmembrando a Secretaria Municipal de Educação e criando uma nova pasta, a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cidadania.

Conforme o promotor, tal decisão foi uma manobra para que quadros fossem preenchidos sem a realização do certame.

Da mesma forma, segundo a ação ajuizada pela promotoria, recursos do orçamento destinados à Educação, passaram a ser utilizados para suprir despesas de eventos na nova secretaria, com a abertura de créditos suplementares.

No processo, há vários extratos com valores para custeio da festa agendada para os dias 26 e 30 de setembro.

Uma delas, no valor de R$ 29.332,32, destinado ao Departamento de Cultura e Turismo.

“Ressalte-se que o referido crédito suplementar foi realizado mediante anulação parcial da dotação orçamentária da ação “Kit Material Escolar e Uniformes”, do Departamento de Apoio às Atividades Educacionais, redirecionando, assim, verba originalmente vinculada à educação básica para custeio de evento festivo, em manifesta afronta aos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da razoabilidade administrativa”, diz trecho da Ação.

INVERSÃO DE PRIORIDADES
Ainda de acordo com a promotoria, tais ações – uso do dinheiro público para diversos eventos ao longo do ano e contratações de comissionados – realizadas pela administração municipal, vem mostrando inversão de prioridades por parte do poder público.

“(...) prevalece o interesse político circunstancial sobre a observância das regras constitucionais. Seja ao desvirtuar a regra do concurso público, seja ao comprometer verbas essenciais em shows e eventos, o resultado é idêntico – enfraquecimento dos serviços públicos e prejuízos imediatos à coletividade”, ressalta o documento.

Em seguida, o promotor faz um alerta sobre tais medidas adotadas pela gestão municipal.

“(...) ao criar e ampliar cargos comissionados destinados a funções técnicas permanentes, burlou a exigência de concurso público (...). Da mesma forma, a realização de festividades custeadas com verbas da educação, como o Contrato Administrativo nº 211/2025 (processo nº051/2025), no valor de R$ 574.500,00 para show da dupla Matheus & Kauan, afronta a prioridade constitucional dos direitos sociais, especialmente educação e saúde. Não se trata de práticas isoladas, mas de uma política sistemática de má gestão”.

Além do pedido à Justiça pela suspensão dos shows, o órgão quer ainda a condenação do município para que seja realizado um concurso público em 120 dias, além da anulação da Lei que desmembrou a secretaria de Educação, assim como a exoneração dos servidores lotados na nova pasta.

O OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Camapuã através de um número de contato disponibilizado na página oficial do município, porém, não foi atendido.

A reportagem também encaminhou e-mail ao endereço citado no portal oficial com os seguintes questionamentos:

A prefeitura tem ciência dessa Ação Civil Pública?

O município utilizou recursos que deveriam ser destinados a outras pastas da administração pública para a realização do evento festivo?

Na Ação Civil, há extratos de abertura de créditos suplementares e um deles, em específico, mostra a anulação parcial de um processo licitatório para aquisição de Kit Material e Uniforme. Por que esse crédito não foi utilizado para tal finalidade?

Há previsão da realização de um concurso público no município?

Apesar das perguntas encaminhadas na tarde de terça-feira (16/9), A reportagem ainda aguarda um posicionamento da prefeitura e assim que isso ocorrer, o material será editado.