APÓS READEQUAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, LICITAÇÃO DO CEIM DO PARQUE DO LAGO É REABERTA EM DOURADOS

O Município de Dourados reabriu o processo licitatório para a conclusão das obras do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Proinfância Tipo “B”, localizado no bairro Parque do Lago I. A informação foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

O novo aviso retoma a Concorrência Eletrônica nº 009/2025, que havia sido suspensa no dia 14 de outubro por solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Segundo o documento, a interrupção anterior ocorreu para permitir a readequação do Estudo Técnico Preliminar, necessário à continuidade do certame.

No dia 1º de outubro, a reportagem havia informado sobre a abertura do processo licitatório para a obra. Na ocasião, o edital previa o início do cadastramento das propostas no dia 2 de outubro e a sessão pública no dia 16 do mesmo mês, por meio do Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL).

No entanto, a disputa foi suspensa por publicação oficial no Diário do Município, datada de 14 de outubro. Agora, com o novo aviso, o certame foi novamente aberto e seguirá com novos prazos e cronograma.

Com a reabertura, o cadastramento das propostas será possível a partir das 9h desta quarta-feira (29), e a abertura da sessão pública está marcada para o dia 12 de novembro, também às 9h, com início da fase de lances às 9h15, conforme horário de Brasília. A licitação será realizada de forma eletrônica, pelo Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), e seguirá o critério de “menor preço global”.

O edital pode ser consultado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na plataforma da BLL e no Portal da Transparência do Município. A concorrência é de ampla participação e será conduzida com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitação e contratos administrativos.

O processo visa à conclusão de uma obra que se arrasta há mais de uma década. O CEIM do Parque do Lago I começou a ser construído em 2014, com investimento inicial de R$ 1,48 milhão por meio de recursos do PAC2 e contrapartida do Município. O contrato previa 12 meses de execução, mas a empresa responsável abandonou o canteiro, o que resultou na paralisação dos trabalhos por vários anos.

OBRA
Em setembro de 2022, a obra chegou a ser retomada, com previsão de entrega em julho de 2023, mas novamente foi interrompida. Quando a equipe de reportagem visitou o local no início deste mês, constatou que o espaço permanecia fechado com correntes e apresentava sinais de abandono.

O local já havia sido invadido por moradores de rua em outros momentos, gerando preocupação entre os moradores da região.

Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal condenou a antiga construtora ao ressarcimento de mais de R$ 428 mil por custos extras e ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.

Agora, com a nova etapa da licitação, a expectativa é de que o processo avance e permita, enfim, a conclusão do CEIM, aguardada há mais de dez anos pela comunidade do Parque do Lago I.