IRMÃO DO DEPUTADO NENO RAZUK ALEGA DOENÇA PSIQUIÁTRICA E TRÊS FILHOS, MAS STJ MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA

Para obter a revogação da prisão preventiva, o irmão do deputado estadual Neno Razuk, Rafael Godoy Razuk alegou problemas psiquiátricos, bons antecedentes e ser pai de três filhos. No entanto, o pedido foi de liminar em habeas corpus foi negado, em despacho publicado nesta terça-feira (13), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin.

Rafael foi preso na 4ª fase da Operação Successione, deflagrada no dia 25 de novembro do ano passado. Na ocasião, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu 20 mandados de prisão preventiva, inclusive contra o outro irmão, Jorge Razuk Neto, o chefe de gabinete, Marcos Aurélio Horta, o Marquinhos, e o pai do parlamentar, Roberto Razuk.

Com exceção do patriarca, que teve a prisão convertida em domiciliar com uso de tornozeleira, os demais réus permanecem presos. Os advogados de Rafael apelaram contra decisão monocrática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que manteve a prisão preventiva.

A defesa alegou que ele só foi denunciado por uma conversa com o deputado estadual em outubro de 2023. Também alegou que ele não estaria envolvido em ações violentas, como o planejamento da execução de adversários na guerra do jogo do bicho e roubos a mão armada.

“Alegam que o único elemento apontado como caracterizador do crime de integrar organização criminosa seria uma conversa que o paciente teve com o irmão no mês de outubro de 2023. Assim, nesse contexto, defendem que não estariam presentes os requisitos autorizadores da decretação da segregação antecipada, inexistindo, outrossim, contemporaneidade entre os fatos e a medida extrema. Argumentam que o paciente não teria sido acusado da prática de crimes violentos, de modo que sua prisão preventiva seria desnecessária e desproporcional”, pontuou Benjamin.

Os advogados ressaltaram que Rafael Godoy Razuk sofre de patologia psiquiátrica que pode ser agravada com a prisão. Ele ainda seria pai de três filhos, sendo um menor de 9 anos, que precisa da companhia do pai.

“Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pois a matéria não foi examinada pela Corte local, que ainda não julgou o mérito do writ originário. Aplica-se à hipótese o enunciado 691 da Súmula do STF”, rebateu o presidente do STJ.

A corte só deverá analisar pedido de revogação da prisão após o HC ser analisado pela turma no Tribunal de Justiça.