VEREADOR DE CORUMBÁ USA DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAR ADVOGADO QUE O DEFENDE DE... USO IRREGULAR DE DINHEIRO PÚBLICO

O contribuinte de Corumbá, sem saber, tornou-se o patrocinador oficial da defesa de seu próprio algoz. O vereador Luis Francisco de Almeida Vianna, conhecido como Chicão Vianna, transformou a verba indenizatória do seu mandato (a famosa VICAPV) em uma espécie de "bolsa-defesa".

Ao longo de 2024, R$ 42 mil dos cofres públicos foram direcionados para o escritório Bucker & Marinho Advogados Associados. O detalhe — e aqui reside a ironia suprema — é que são os mesmos sócios deste escritório que assinaram a contestação de Vianna em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), que acusa o vereador justamente de ter desviado dinheiro público através de reembolsos irregulares de combustível.

A “CONSULTORIA” QUE NINGUÉM VIU
Para passar o gasto pelo crivo da Câmara, a criatividade foi além dos limites: em nenhuma das 12 notas fiscais emitidas ao longo do ano o serviço foi descrito como “advocacia”. O rótulo escolhido foi o clássico e vago: “prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para desenvolvimento de atividade parlamentar”.

Convenhamos: é um tipo especial de “assessoria” técnica, aquela que serve para provar, nos tribunais, que o vereador não deveria devolver aos cofres municipais os R$ 77,4 mil que o MP alega terem sido desviados entre 2017 e 2019. Pela lógica do vereador, o contribuinte financia a falcatrua e, de quebra, banca quem tenta explicar que a falcatrua não existiu.

O MISTÉRIO DO DIESEL MARÍTIMO
A ação que o vereador tenta combater com o dinheiro da população é, por si só, um espetáculo à parte. O MP aponta que Vianna apresentou notas fiscais de combustível sem especificar veículos e, pior: incluiu na conta diesel S10, S500 e até diesel marítimo.

O problema? O vereador não possui embarcação, nem veículos a diesel registrados em seu nome. Em sua defesa, a peça jurídica afirma que o diesel marítimo teria abastecido “embarcações simples, sem registro” para visitas a ribeirinhos, e que o diesel comum servia para caminhonetes traçadas no Pantanal. Pelo visto, a frota fantasma do vereador opera sob um regime de invisibilidade que nem a Justiça conseguiu enxergar.

TRANSPARÊNCIA DE VISIBILIDADE REDUZIDA
A descoberta deste autofinanciamento da defesa só foi possível graças a uma análise dos 686 lançamentos da Câmara de Corumbá em 2024. Vale destacar: apenas 2024 está disponível no Portal da Transparência da instituição. O restante do histórico parece ter sido engolido pelo Pantanal, evidenciando que a transparência na Câmara de Corumbá tem, no mínimo, visibilidade reduzida.

CRONOLOGIA DE UM ABSURDO:
DATA: 19/12/2023
MP ajuíza ação contra Vianna por reembolsos irregulares (R$ 77,4 mil).

DATA: Jan/2024
Início do pagamento mensal de R$ 3.500 ao escritório de advocacia.

DATA: 07/03/2024
Bucker & Marinho assinam a defesa do vereador no processo.

DATA: Mar–Dez/2024
12 notas fiscais pagas, totalizando R$ 42.000 de verba pública.

A Lei Municipal 2.380/2014, que regula a verba indenizatória, é clara sobre o que pode ser reembolsado: combustível, telefonia, material de expediente, etc. Honorários advocatícios para defesa pessoal em processos de improbidade não constam na lista.

Resta saber se o vereador Chicão Vianna, com tanta “assessoria técnica” paga por nós, conseguirá explicar à Justiça — e aos cidadãos de Corumbá — por que a defesa de um patrimônio privado tornou-se uma despesa obrigatória da coletividade.

A reportagem permanece aberta ao contraditório do vereador, do escritório Bucker & Marinho e da Câmara Municipal de Corumbá.