ADVOGADOS DE MS COBRAM INVESTIGAÇÃO E ATÉ AFASTAMENTO DE ALEXANDRE DE MORAES DO STF

As revelações bombásticas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela maior fraude bancária do País, são gravíssimas e devem ser investigadas pela Polícia Federal. Advogados de Mato Grosso do Sul defendem até o afastamento do magistrado do STF até o esclarecimento das acusações.

Nesta terça-feira (1º), o ministro André Mendonça, levantou o sigilo do inquérito e trouxe a tona as mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci de Moraes foi revisado pelo marido, ministro da suprema corte.

Conforme a investigação da Polícia Federal, Viviane firmou um segundo contrato, de R$ 50 milhões, com o Viking Participações, que previa a utilização de duas aeronaves de US$ 6,8 milhões. O banqueiro viabilizou convites VIPs para os dois filhos de Moraes.

Outra acusação foi mensagem enviada por Vorcaro para Alexandre de Moraes na véspera da prisão em 16 de novembro do ano passado. “Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”, questionou. Ele ainda pediu conselho para deixar o País.

Presidente da ADVI (Associação dos Advogados Independentes de Mato Grosso do Sul), Lucas Rosa, “ninguém pode deixar de se indignar com uma notícia dessa”. “Não é apontar o dedo para A, B ou C, mas exigir que esse tipo de situação seja esclarecida”, cobrou.

Advogado constitucionalista e professor universitário, André Borges, classificou as denúncias como “graves”. Ele defende que o ministro Alexandre de Moraes seja investigado criminalmente. A situação é inédita, porque nenhum ministro do STF foi investigado no exercício da função.

“Ideal seria que ele, Alexandre de Moraes, pedisse afastamento temporário do STF. O constrangimento seria menor. O país agradeceria – mas duvido que isso ocorra. Mais adiante ele poderá ser processado criminalmente, perdendo o cargo se for condenado. Quem julgará será o próprio STF”, destacou o advogado.

André Borges ainda lembrou que Alexandre de Moraes também pode sofrer impeachment, julgamento realizado pelo Congresso Nacional, mas depende da aprovação do Senado. “Existem vários pedidos de abertura de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, mas nenhum foi autorizado, por enquanto”, destacou.

Ex-secretário estadual de Administração e advogado, Ronaldo Franco, também mostrou perplexidade com o escândalo. “É surreal que um ministro do STF possa se envolver na contratação do escritório de advocacia de sua própria esposa, pouco importando se naquela oportunidade se sabia ou não dos supostos ilícitos praticados pela direção do Banco Master”, frisou.

A ex-ministra do Planejamento e candidata a senadora em São Paulo, Simone Tebet (PSB), defendeu a investigação do ministro Alexandre de Moraes e de todos os envolvidos no escândalo. “Eu defendo a transparência absoluta em nome do combate à corrupção”, cobrou. “Ninguém está acima da lei”, frisou.

Já a advogada e integrante da Comissão nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Giselle Marques, acusou interesse político na estratégia do ministro André Mendonça de expor as ligações do colega da corte com Daniel Vorcaro.

“Acho lamentável que na véspera de uma eleição o Ministro Mendonça extrapole suas funções, passando de Juiz a acusador, no claro intuito de influenciar o resultado das urnas. Já vimos isso com Sergio Moro”, criticou.

Em nota, a OAB nacional, seguida pelas seccionais, afirma que “defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração”. O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, foi procurado, mas ele informou que a manifestação é a nota da entidade nacional.