MS REGISTRA 417 POLÍTICOS, SERVIDORES E EMPRESAS NA LISTA DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS

Mato Grosso do Sul tem 417 nomes cadastrados no CNCIAI (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade), mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ferramenta permite que qualquer cidadão, empresa ou órgão público consulte quem já foi condenado por improbidade no Estado e por quanto tempo. É possível verificar ainda se houve dano ao erário e se o valor foi devolvido.

Entre os listados estão os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, que aparecem três vezes cada um em processos diferentes, além de Daltro Fiúza, que administrou Sidrolândia entre 2005 e 2012. Também consta o ex-vereador de Naviraí, Cícero dos Santos, condenado em cinco ações da Operação Atenas por fraudes no pagamento de diárias que causaram prejuízo aos cofres municipais.

Os casos envolvendo Bernal e Olarte são referentes às denúncias do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre revogações sucessivas de procedimentos licitatórios para a administração dos cemitérios municipais, resultando em contratações emergenciais de uma única empresa e na perpetuação do estado de abandono dos cemitérios.

Outro caso envolvendo ambos diz respeito ao uso da Omep-MS (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar de Mato Grosso do Sul) e da Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) como “espécie de agência de empregos do município”, para contratar, por meio delas, servidores sem concurso público para atuar em diversas áreas da administração pública, conforme reportagem do site Campo Grande News.

O terceiro caso referente a Bernal trata do uso da estrutura do município de Campo Grande e do site da prefeitura para fazer “propaganda institucional dirigida a exaltar suas qualidades pessoais de administrador, desviando-se do princípio da impessoalidade” no período em que tentava a reeleição. Omep-MS e Seleta também estão na lista do CNJ.

Já o outro processo que colocou o nome de Olarte na lista de condenados por improbidade se refere à Operação Coffee Break, em que o ex-prefeito buscou informações sobre o processo sigiloso, frustrando a condução coercitiva e destruindo dados, o que foi considerado violação aos deveres de honestidade e lealdade às instituições.

O cadastro inclui ainda empresários, servidores públicos, policiais civis e até pessoas já falecidas, como o ex-prefeito de Aparecida do Taboado, Djalma Lucas Furquim, que morreu este ano aos 71 anos, e o espólio do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi.

Nestes casos, Furquim foi condenado por ter firmado centenas de contratos de trabalho temporário sem justificativa e, no segundo caso, pela compra de R$ 130 mil em medicamentos sem realização de licitação ou de prévio procedimento de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.