Justiça
DISPUTAS JUDICIAIS AMEAÇAM ALTERAR TRÊS CADEIRAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
POR: REDAçãO, PRONTO FALEI CREDITO: REPRODUçãO/CORREIO DO ESTADO
A composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para a legislatura 2027-2030 corre o risco de passar por mudanças drásticas. Impasses judiciais envolvendo o deputado estadual Jamilson Name (PP), o deputado estadual eleito Ângelo Guerreiro (PSDB) e o reeleito Lidio Lopes (Avante) podem alterar até três cadeiras na Casa de Leis, com desdobramentos que devem se estender além da posse.
Jamilson Name (PP), teve o registro indeferido pelo TSE a pedido do Ministério Público Eleitoral. Sua defesa apresentou agravo interno com pedido de urgência para validar seus 35.211 votos. Se aceito, Jamilson entra na lista de eleitos, empurrando Marcio Fernandes (PL) para a suplência e alterando a bancada do PL de nove para oito parlamentares (enquanto o PP sobe de quatro para cinco).
Ângelo Guerreiro (PSDB), ex-prefeito de Três Lagoas, o parlamentar eleito enfrenta contestações sobre eventual inelegibilidade decorrente de condenação por improbidade administrativa em contratos de coleta de lixo. A permanência da vaga com o PSDB depende da validade de seus votos; caso sejam anulados, o cálculo de vagas será refeito, podendo beneficiar o suplente Silvio Pitu (PSDB).
Já Lidio Lopes (Avante), se tornou alvo de suspeitas de compra de votos envolvendo um assessor de sua equipe, o que o deputado nega, atribuindo o ato a uma ação isolada. Uma eventual anulação dos votos de Lidio exigirá nova totalização e recálculo das cadeiras, cenário que pode beneficiar o ex-deputado Junior Mochi (MDB) e custar ao Avante sua única representação na Assembleia.
A legislação eleitoral permite que ações como Representações por Compra de votos, Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) sejam propostas até 15 dias após a diplomação.
Como o julgamento desses processos não precisa ocorrer antes da posse, os parlamentares podem assumir seus cargos e, ainda assim, enfrentar reviravoltas capazes de modificar a configuração da Assembleia Legislativa ao longo de todo o mandato.
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