ZÉ TEIXEIRA APRESENTA PEC PARA ALTERAR DATA DA POSSE DE GOVERNADOR

A data da posse do governador e do vice-governador devem ser alteradas em Mato Grosso do Sul. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o artigo 88 da Constituição Estadual promovendo essa mudança é de autoria do deputado estadual Zé Teixeira, segundo vice-presidente da Casa de Leis. A proposta também foi assinada pelos deputados Gleice Jane, Lia Nogueira, Caravina, Gerson Claro, Junior Mochi, Marcio Fernandes, Paulo Corrêa, Paulo Duarte, Pedro Kemp e Zeca do PT.

A medida altera a data de posse do governador e do vice-governador de Mato Grosso do Sul para 6 de janeiro do ano seguinte às eleições, alinhando o calendário às regras da Constituição Federal. Assim, os eleitos em 2026 assumirão em 6 de janeiro de 2027, para mandatos de quatro anos. A mudança será aplicada a partir do próximo pleito estadual.

Na justificativa da proposta, Zé Teixeira destaca o princípio da simetria, que exige que estados e municípios adotem normas semelhantes às da Constituição Federal. A Emenda Constitucional nº 111/2021, aprovada no Congresso Nacional, já fixou essa mesma data para as posses de governadores em todo o país.

“O presente Projeto de Emenda Constitucional visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa”, reforçou o parlamentar.

Legislação - Dar posse ao governador e ao vice-governador eleitos está entre as competências da Assembleia Legislativa, conforme estabelece o artigo 63 da Constituição de Mato Grosso do Sul. A realização da solenidade pelo Parlamento também é prevista no artigo 85 da Constituição Estadual, no artigo 28 da Constituição Federal e nos artigos 261 e 262 do Regimento Interno da Casa de Leis.