CGU BARRA SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE REFEIÇÕES PELA UFMS

A Controladoria-Geral da União (CGU) barrou o superfaturamento na compra de refeições para o Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), no campus de Três Lagoas. Além disso, a CGU está investigando um possível superfaturamento no contrato antigo para a compra de refeições no restaurante.

O edital de licitação lançado no início deste ano pela UFMS previa que o restaurante do campus de Três Lagoas serviria um número superior ao do campus-sede, em Campo Grande. Enquanto a expectativa do edital era de que, ao final de 2025, o RU da cidade do interior tivesse servido 400.575 refeições, a sede, na Capital, teria servido 379.750.

Para efeito de comparação, o campus-sede em Campo Grande, segundo relatório da CGU, deve atender uma demanda de 17.020 pessoas (14.560 alunos e 2.460 servidores), enquanto o campus de Três Lagoas, o segundo maior da UFMS, deve ter uma demanda ajustada para 3.600 pessoas, soma dos 3.300 alunos e dos 300 servidores.

Em 2024, apesar de ser quatro vezes menor que a sede em Campo Grande, o RU de Três Lagoas serviu mais refeições que a Capital. Foram servidas, durante todo o ano passado, 226.183 refeições na unidade do interior do Estado, entre café da manhã, almoço e jantar. Já no RU da Capital foram 181.377 refeições.

Em Corumbá, que tem 2.220 alunos (1,1 mil a menos que Três Lagoas), foram servidas 45.273 refeições durante todo o ano de 2024, e a perspectiva era de 88 mil para este ano — números muito distantes dos previstos para Três Lagoas.

A desproporcionalidade na compra de refeições para o Restaurante Universitário de Três Lagoas era tamanha que a previsão orçamentária para o campus era de R$ 4,67 milhões, enquanto em Campo Grande, sede da universidade federal, as refeições do RU custariam R$ 4,42 milhões.

“Assim, conclui-se que as quantidades de refeições previstas no edital do Pregão 90.001/2025 não estão atreladas ao número de alunos matriculados, estando, no caso específico do campus de Três Lagoas, desproporcional essa relação (refeições x alunos)”, argumentaram os controladores da União em relatório.

SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO
Outro ponto questionado pela CGU foi a planilha de custos, que não previa margem de lucro para as empresas participantes e também não atualizava os preços de referência pelo índice inflacionário do período. Essas falhas poderiam distorcer o equilíbrio econômico do contrato e favorecer possíveis práticas de superfaturamento.

Diante das inconsistências, a UFMS foi recomendada a suspender cautelarmente tanto o contrato em vigor no campus de Três Lagoas quanto a licitação em andamento, além de revisar os cálculos para adequar a quantidade de refeições ao número real de estudantes atendidos.

LICITAÇÃO anulada e nova economia
Após a intervenção, a UFMS anulou o pregão inicial e refez os cálculos com nova metodologia. O valor da contratação caiu de R$ 10,6 milhões para R$ 7,1 milhões, gerando uma economia de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.

Um novo edital (Pregão nº 90.014/2025) foi lançado, mas o processo ainda passa por ajustes devido à inabilitação da empresa vencedora por pendências no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO
Além da anulação do pregão, a CGU investiga indícios de superfaturamento no contrato anterior que mantinha o fornecimento de refeições em Três Lagoas. O caso também foi comunicado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode aplicar sanções às empresas envolvidas.

A reportagem procurou a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.

COMPARAÇÕES PREVISTA NO EDITAL LANÇADO PELA UFMS NO INÍCIO DESTE ANO:
CAMPUS CAMPO GRANDE
14.560 alunos + 2.460 servidores = 17.020 pessoas
Previsão de refeições: 379.750
CAMPUS TRÊS LAGOAS (CPTL)
3.300 alunos + 300 servidores = 3.600 pessoas
Previsão de refeições: 400.575

CAMPUS CORUMBÁ (CPAN)
2.220 alunos + 160 servidores = 2.380 pessoas
Previsão de refeições: 88.200

CAMPUS AQUIDAUANA (CPAQ)
1.750 alunos + 120 servidores = 1.870 pessoas
Previsão de refeições: 49.000